Home

[rev_slider_vc alias=”home”]

Curta o Sinttrol

ACESSANDO CCT/ACT

Faça seu download aqui

PROSIND WEB

Pegue seu boleto aqui

INFORMATIVOS

Veja nossos informativos

Vanessa Grazziotin aponta fracasso de Temer na condução da economia

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta quarta-feira (16) que a responsabilidade fiscal, que supostamente seria a marca do governo de Michel Temer, não durou um ano, já que o governo anunciou o aumento da expectativa de déficit fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

À época de Dilma Rousseff, uma medida como essa revelaria, conforme a então oposição, uma gastança irresponsável. Mas sob Michel Temer, os defensores do atual governo dizem que o aumento do déficit foi necessário por causa da “frustração da arrecadação”, lembrou a senadora.

Vanessa Grazziotin disse que a incapacidade de Temer de ajustar a economia gera consequências para os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. Estes sofrerão com a possibilidade de redução no valor do salário-mínimo previsto para 2018. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, o valor deveria ser de R$ 979.

Mas o governo deve apresentar projeto para reduzir o mínimo para R$ 969, lamentou Vanessa Grazziotin. Já os servidores públicos, segundo ela, terão suspensos os aumentos aprovados já na gestão Temer.

— Querem propor um teto de R$ 5 mil para entrar no serviço público. Como é que um cardiologista vai entrar no serviço público? Quem mais vai sofrer com isso não são os marajás, quem mais vai sofrer com isso são os professores, são os profissionais da área da saúde. É isso o que eles estão fazendo. E, aliás, dizem também na cara-de-pau; ‘É melhor isso do que aumentar imposto’. Dobraram o PIS e o Cofins, um tributo sobre a gasolina, agora, no final do mês de julho.

Ao mesmo tempo que anuncia as medidas que prejudicam trabalhadores e servidores públicos, o governo não apresenta qualquer iniciativa para recuperar o dinheiro devido pelas grandes empresas à União, num total de um trilhão e quinhentos bilhões de reais, segundo o professor Heleno Torres, disse a senadora.

Fonte: Agência Senado

Fátima Bezerra pede ‘sabedoria’ ao STF e defende o direito dos quilombolas às suas terras

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) previu nesta terça-feira (15) um enorme retrocesso na questão dos direitos humanos e na justiça no campo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a considerar inconstitucional o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. A senadora pediu ao STF “sabedoria e discernimento” para defender o direito à terra que já pertence às comunidades remanescentes dos quilombos.

Fátima Bezerra também enalteceu a importância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), na discussão dessa questão. E registrou a vigília das entidades representativas de quilombolas e comunidades indígenas, em frente ao Supremo, nesta tarde.

— Essa vigília tem exatamente um simbolismo de renovar a nossa confiança, a nossa esperança que o Supremo possa evitar esse retrocesso sem limites que seria, sem dúvida nenhuma, tornar o decreto inconstitucional.

Vetos

Fátima Bezerra também apelou aos parlamentares para que derrubem os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que prejudicam o Plano Nacional de Educação. A senadora expressou preocupação com as universidades federais e as escolas técnicas, que podem paralisar suas atividades por falta de Orçamento.

Fonte: Agência Senado

Comissão de Orçamento cria grupo para negociar com governo derrubada de vetos à LDO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, (CMO) criou nesta terça-feira (15) um grupo formado por parlamentares para discutir com o governo a derrubada de alguns dos 67 vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, sancionado na semana passada (Lei 13.473/2017).

O colegiado será coordenado pelo relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e terá mais dois deputados e dois senadores, além do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Andre Moura (PSC-SE), e do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).

Avaliação política

A constituição do grupo foi aprovada durante a reunião dos líderes dos partidos com assento na Comissão Mista de Orçamento. O encontro foi dominado por críticas ao Executivo. Os parlamentares afirmaram que pontos vetados faziam parte de um acordo que envolveu todos os partidos e permitiu a votação do relatório de Pestana, em julho, sem obstrução. A avaliação foi de que faltou sensibilidade política ao governo.

O discurso mais duro foi feito pelo senador Dário Berger, após a reunião. Para ele, o Planalto mostrou arrogância.

— O governo não pode, de uma forma prepotente e arrogante, fazer o veto horizontal. Isso é inadmissível. Nenhum governo arrogante consegue sobreviver por muito tempo — afirmou Berger.

O senador declarou ainda que se sentiu desprestigiado por não ter sido comunicado ou ouvido pelo Executivo sobre os vetos.

— Tomei conhecimento dos vetos pela imprensa — lamentou.

Saúde e educação

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integrará o grupo, também criticou os vetos, que, segundo ela, prejudicam políticas públicas importantes nas áreas de saúde e educação. Para ela, o governo errou:

— Não deixou de ficar um grande mal-estar, porque acordo firmado é acordo para ser cumprido.

Dorinha acrescentou que durante a reunião desta terça, que foi reservada, houve posições “extremas” de alguns parlamentares, que chegaram a propor a derrubada de todos os vetos presidenciais.

O deputado Bohn Gass (RS), que representa a bancada do PT na Comissão de Orçamento e também integrará o colegiado criado nesta terça, afirmou que o partido obstruirá as votações na CMO.

— Não votaremos mais nenhuma matéria do governo até que ele oriente a derrubada dos vetos.

Bohn Gass argumentou que os vetos afetam programas de interesse da população. Ele citou o caso do Mais Médicos. O relatório aprovado pelo Congresso impedia o contingenciamento de recursos para o programa, mas o Executivo vetou o texto.

— Isso significa um desrespeito a esta comissão, ao Parlamento e à população.

Pontos vetados

Os vetos presidenciais atingiram diversos pontos do texto da LDO, lei que disciplina a elaboração e a execução orçamentária. Foi vetado, por exemplo, o artigo que reduzia o valor destinado pelas emendas de deputados e senadores a obras e serviços em seus redutos eleitorais; o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente; e o que incluía entre as prioridades do governo no próximo ano as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Também foram vetados os dispositivos que acresciam aos pisos constitucionais da saúde e da educação a taxa de crescimento populacional para 2018, elevando o montante a ser gasto nas duas áreas.

Os vetos serão analisados agora em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda não marcada. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).

Da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

CPI da Previdência ouve nesta quinta-feira representantes do Ministério da Fazenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência fará audiência pública na quinta-feira (17) com representantes do Ministério da Fazenda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também está na pauta da reunião a deliberação de requerimento do relator, senador Hélio José (PMDB-DF).

Na audiência pública, de caráter interativo, o relator da comissão pretende questionar as autoridades convidadas sobre a situação da Previdência Social.

Serão ouvidos Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda; Jorge Rachid, secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; Leonardo de Melo Gadelha, presidente do INSS; Fábio Henrique de Sousa Coelho, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e Marcelo Fernando Borsio, representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Na segunda parte da reunião está prevista a deliberação do Requerimento (REQ) 287/2017, que convoca para a prestação de esclarecimentos à comissão o secretário municipal da Fazenda do Município de São Paulo, Caio Megale; o secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo de Oliveira Barbosa; e o secretário municipal de Administração e Tesouro do Município de Barcarena (PA).

A CPI funciona desde abril deste ano e tem como finalidade investigar a contabilidade da Previdência Social e esclarecer as receitas e despesas do sistema. O prazo final de funcionamento da CPI é o dia 8 de setembro.

A reunião está marcada para 9h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. Será possível acompanhar a transmissão ao vivo em http://senado.leg.br/ecidadania.

Fonte: Agência Senado

Elmano Férrer propõe a tipificação do crime contra idosos

Está na pauta da reunião desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) um projeto (PLS 373/2015) do senador Elmano Ferrer (PMDB–PI) que tipifica como crime hediondo o homicídio contra os idosos. O projeto propõe alteração no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, para incluir entre as formas de homicídio qualificado o homicídio cometido contra idoso, denominado idosicídio, estabelecer causa de aumento de pena do idosicídio, se praticado na presença de descendente da vítima, e considerar hediondo o idosicídio consumado ou tentado.

O senador Elmano Férrer conversou sobre o projeto com o jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado.  Ouça o áudio com a entrevista completa.

Fonte: Agência Senado

Plenário faz nova sessão para votar as medidas provisórias em pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta tarde para tentar votar as três medidas provisórias que estão trancando a pauta: a do refinanciamento de dívidas (MP 783/17); a que altera regras de garantias em operações financeiras (MP 775/17); e a que muda a Lei de Registros Públicos (MP 776/17). Essa votação estava prevista para ontem, mas foi adiada por falta de quórum.

A MP 775/17 determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários exclusivamente nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou o depósito centralizado desses bens. A intenção do governo é facilitar o controle de duplicatas mercantis dadas como garantia em operações de crédito acessadas por pequenas e médias empresas.

A medida perde a vigência na sexta-feira (18).

A MP 776/17 permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Já a MP 783/17 permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem as dívidas com a União, com desconto e usando o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Comissão especial deve concluir nesta terça a votação do parecer sobre reforma política

comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15) para concluir a votação do texto que estabelece o financiamento público de campanhas e o voto majoritário para deputados (federais e estaduais), em 2018, e vereadores, em 2020. A reunião está marcada para o meio-dia, no plenário 4.

A proposta é o primeiro passo da reforma política em discussão na Câmara e altera a Constituição.

Também nesta terça-feira, outra comissão especial reúne-se às 14h30, no plenário 8, para analisar mais um conjunto de mudanças na legislação eleitoral.

Fundo da Democracia
Um dos principais itens aprovados pela comissão especial da PEC 77/03 é a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Já o voto majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”, é apontado como uma transição para o sistema distrital misto, que passaria a valer em todas as eleições a partir de 2022.

No sistema distrital misto, cada eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.Relator lamenta
O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto que o sistema proporcional, regra atualmente em vigor, fosse mantido na transição. Mas esse e outros pontos do relatório foram modificados pela comissão especial durante a votação dos destaques ao texto. Falta votar três deles.

Candido lamentou algumas das mudanças em seu parecer. “Acho muito ruim votar só o fundo e não fazer mudanças significativas”, disse. Sugestões dele, como o fim dos vices (prefeitos, governadores e presidente) e dos suplentes de senador, foram rejeitadas pela comissão especial. “Estamos perdendo a oportunidade. Numa crise profunda, a gente precisa ousar, mudar, oxigenar a política, trazer os cidadãos para a política. Espero que, daqui até o Plenário, meus pares reflitam e façam as mudanças que o País precisa”, continuou.

Tramitação
Concluída a votação na comissão especial, no prazo de duas sessões do Plenário, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto deve ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, por no mínimo 308 deputados e 49 senadores, respectivamente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já informou que quer votar a proposta ainda em agosto. A pressa para concluir a votação, tanto na Câmara, como no Senado, até o fim de setembro, é para que as regras valham para as eleições do ano que vem.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Facebook