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MARIELLE: 3 MODELOS DE SUBMETRALHADORA SUSPEITOS E UMA CERTEZA – O ASSASSINO ERA ATIRADOR DE ELITE

SÃO TRÊS OS MODELOS de submetralhadora que podem ter sido usados nas execuções da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março. Enquanto tentam descobrir o modelo exato – analisando as marcas deixadas nos cartuchos encontrados no chão da cena do crime – os investigadores da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro já têm uma certeza: o assassino era um atirador de elite. Sobretudo, se for confirmado o uso de uma HK MP-5. A arma, desenvolvida na década de 60 pela empresa alemã Heckler & Koch, é amplamente usada por equipes de elite da Polícia Militar brasileira (Bope e Batalhão de Choque), pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal.

Até agora, a possibilidade mais contundente era que os disparos haviam sido feitos com uma pistola, possivelmente utilizando kit rajada – acessório que permite que a arma dispare tiros em série. No último domingo, no entanto, a Rede Record apontou o que chamou de “erros da perícia inicial”. O principal deles: somente mais de um mês depois do crime os investigadores pediram informações para o Coordenadoria de Armas e Explosivos para saber quantas submetralhadoras existem oficialmente no Rio, onde elas estão e principalmente quem recebeu treinamento para usá-las. A hipótese de o atirador ter usado uma pistola deveria ter sido descartada muito tempo antes, já que uma pistola 9mm e uma submetralhadora deixam marcas diferentes nos estojos depois dos disparos.

Captura de tela do programa Fantástico, que simulou o crime utilizando a imagem de uma pistola.

Captura de tela do programa Fantástico, que simulou o crime utilizando a imagem de uma pistola.

Imagem: Captura de tela/Reprodução/Fantástico

Vários modelos de submetralhadora usam munições 9mm, porém, apenas estes três modelos têm um perfil compacto, parecido com uma pistola, que, conforme relatos de testemunhas, seria a arma utilizada no crime.

Mais conhecida entre atiradores como MP-5, a submetralhadora dispara em três tipo de cadência: automático rajadas (dispara de uma só vez toda as balas do pente, que pode ter entre 15 e 30 munições), semi-automático (um tiro a cada vez que o gatilho é pressionado) ou bursts (pequenas rajadas de 2 e 3 tiros a cada vez que o gatilho é pressionado). A arma é considerada cara e de manutenção sofisticada – raramente é encontrada com traficantes.

Ao longo dos 55 dias de investigações, outros dois possíveis modelos de submetralhadora foram listados a partir da constatação de que o calibre usado na tocaia foi o 9x19mm Parabellum – balas desviadas de um lote comprado pela Polícia Federal. Em princípio, ele é logo associado a pistolas, mas também “calça”, como dizem no jargão policial, em submetralhadoras curtas. São os casos da israelense Micro Uzi, mais conhecida por Pistola Uzi – que na década de 80 era comum entre traficantes – e a americana Ingram Mac, que foi amplamente usada por militares durante a ditadura brasileira há 50 anos. Desde 2010, 379 submetralhadoras foram apreendidas no Estado.

RAMAT HASHARON, ISRAEL:  An Uzi pistol (C) is displayed next to the larger Uzi submachine gun models, at the Israeli Military Industries (IMI) in Ramat Hasharon 11 November. The IMI, maker of the famed Israeli guns vowed to fight efforts by US gun control advocates to bar imports of what they consider a weapon of choice for violent criminals. The Uzi sale is expected to reap 7 million dollars in two to three years in the US hand weapons market. (Photo credit should read SVEN NACKSTRAND/AFP/Getty Images)

A Uzi, muito usada por traficantes no Rio durante os anos 80.

Foto: Sven Nackstrand/AFP/Getty Images

A Ingram Mac chegou a ser classificada como a arma preferida de integrantes de grupos de extermínio, os velhos justiceiros, que atuavam como xerifes na Baixada Fluminense. São eles os grupos que deram origem às milícias. Em comum, além do emprego de munição 9mm, essas armas podem ser manuseadas com abafadores ou silenciadores, que teriam sido usados no crime. Em alguns modelos de MP-5 e Ingram MAC-10, o sistema de redução de ruído já vem integrado à arma.

DALLAS, TX - JANUARY 19:  A detail view of a MAC-9 semi-automatic pistol at a gun buy back program at the First Presbyterian Church of Dallas on January 19, 2013 in Dallas, Texas. The gun buy back program has collected and destroyed over 400 pistols, rifles, shotguns and semi-automatic assault weapons since its inception.  U.S. President Barack Obama recently unveiled a package of gun control proposals that include universal background checks and bans on assault weapons and high-capacity magazines.  (Photo by Tom Pennington/Getty Images)

A MAC-10, da fábrica Ingram, referência dos grupos de extermínio da Baixada Fluminense.

Foto: Tom Pennington/Getty Images

Os investigadores irão usar os três modelos com munição real em uma reprodução simulada, que será realizada nesta quinta-feira pela DH. A ideia é constatar a perícia do atirador na cena do crime e tentar simular seu nível de experiência com o armamento. Marielle foi atingida na cabeça por quatro das 13 balas disparadas pelo atirador, que fez uma sequência de tiros precisos, atingindo em seguida o motorista Anderson Gomes.

Um mês de Vigília Lula Livre: números de solidariedade e resistência em Curitiba

Organizadores e acampados fazem balanço positivo, destacando as expressões de apoio

Ao longo dos 30 dias, as pessoas acampadas receberam certxa de 25 toneladas de alimentos doados - Créditos: Mídia Ninja
          Ao longo dos 30 dias, as pessoas acampadas receberam certxa de 25 toneladas de alimentos doados / Mídia Ninja

Esta segunda-feira, 7 de maio, marca 30 dias de resistência em frente à sede da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em custódia como preso político. Organizadores e acampados fazem balanço positivo, destacando as expressões de solidariedade.

Para Regina Cruz, presidente da CUT-PR e uma das coordenadoras do acampamento Marisa Letícia e Vigília Lula Livre, em Curitiba, a resistência começou a ser construída antes do dia 7. “É mais de um mês de resistência. A partir do momento em que o Lula se dirigiu para o Sindicato do ABC, nós em Curitiba fizemos as primeiras reuniões com todos os movimentos e entidades que compõem a Frente Brasil Popular. Naquela noite não dormimos.  Ali começou a vigília, depois os atos em todo o Brasil, até o dia que montamos o acampamento em frente à sede da Polícia Federal”.

No sábado, 7 de abril, enquanto a resistência acontecia no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo (SP), a militância em todo o país também estava indo para as ruas em protesto à prisão política do ex-presidente Lula. Em Curitiba, quando a informação chega de que ele se entregaria à Polícia e se encaminharia para a cidade, imediatamente o acampamento começa a ser erguido nas imediações da PF.

Unidade entre movimento, partidos e entidades

“A unidade se consolidou naqueles instantes. Na mesma noite já tínhamos uma organização de comissões e desde lá isso continua. Temos grupos para estrutura, disciplina, segurança, programação, alimentação”, relata Regina ao fazer um balanço deste um mês de resistência.

As bombas no primeiro dia, a multa de 500 mil pela Prefeitura, o interdito proibitório, os constantes ataques de ódio são momentos que só fortalecem todos os que constroem este espaço de unidade e resistência, ” finaliza.

Personalidades e caravanas nacionais e internacionais

Após o primeiro dia, mais de 500 ônibus de todo o Brasil já visitaram a Praça Olga Benário, como foi batizado o espaço em que os eventos acontecem. No dia 01 de maio estiveram no Acampamento, milhares de pessoas dando o Bom Dia Lula, que ocorre todos os dias às 09 da manhã. Segundo informações da organização, foram recepcionados mais de 250 ônibus.

Um livro de presença foi aberto há duas semanas, dia 25 de abril, e há registro de mais de 3 mil pessoas assinando, que são do Paraná, de regiões de todo o país e fora dele, como argentinos, mexicanos, equatorianos, colombianos, italianos, franceses, ingleses, americanos, noruegueses, guatemalenses, entre outros.

Diariamente políticos de todo o Brasil se revezam nas visitas ao Acampamento e também artistas nacionais como Chico César, Inez Viana, Lucélia Santos, Orã Figueiredo e personalidades como as chef de cozinha Bela Gil e Bel Coelho, por exemplo.  Além do teólogo Leonardo Boff e o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel, que foram barrados na visita ao amigo Lula, porém deixaram palavras de apoio aos que fazem a resistência.

Nos seus primeiros dias, o acampamento contou com cerca de mil pessoas acampadas. Hoje há um revezamento das caravanas que chegam, totalizando cerca de 300 pessoas. Dentro do acampamento há uma organização bastante rígida com equipes de disciplina, estrutura, segurança e alimentação.

25 toneladas de alimentos doados

“Todo dia tem alguém subindo essa rua com seu saco de arroz, feijão ou outro alimento para doar ao Acampamento. Nós compramos comida apenas no primeiro dia e desde lá, com as doações, em especial do povo curitibano e das caravanas que chegam, estamos nos mantendo”,  conta Marcia de Lima, da coordenação de  estrutura do acampamento. Segundo ela, já chegaram a servir de 1200 a 1400 refeições ao dia.

Bruna, que é militante do MST, e também responsável pela alimentação, diz que foi surpreendida pelo expressivo número de doações. “Todo mundo estava bastante apreensivo com a hostilidade que poderíamos enfrentar. E, na parte de alimentação, ficamos surpresos com o tanto de doação de alimentos que recebemos. Temos um cálculo por cima de mais de 25 toneladas de alimentos doados”.

Artistas doam seu tempo para programa cultural

Anaterra Viana, uma das coordenadoras da programação diária da Vigília Lula Livre, conta que logo nos primeiros dias não cabiam artistas em um só dia. “Foram muitos e muitas que entraram em contato se dispondo a fazer parte da programação”, relata. Contabiliza-se que já passaram pelo “palco da resistência”, segundo organizadores, mais de 200 artistas. Uma Virada Cultural e uma Mostra de Cinema em defesa da democracia já foram realizadas no local e também na Praça Santos Andrade.

Sobre o futuro das programações da Vigília, Anaterra diz que há uma consolidação deste espaço da resistência, inclusive para a cidade, e que algumas mudanças acontecerão para dar mais força ainda. Além da ideia de levarem o protesto contra a prisão arbitrária de Lula para todos os cantos da cidade, com panfletagens, haverá uma programação voltada para a formação política.

“Queremos agregar atividades de formação para que depois deste momento a gente leve algo para construir nosso futuro político. E, também para que as pessoas que vem de fora de Curitiba levem algo para passar para frente. Vamos fazer atividades de formação política”.

Casa da Democracia e a rede colaborativa de mídias

Desde o primeiro dia de resistência, mídias alternativas e coletivos de comunicação se organizaram em uma ampla rede de colaboração, conseguindo ampliar a divulgação do Acampamento. Além das mídias brasileiras envolvidas, já se integraram jornalistas de mídias da Espanha, Argentina, entre outras localidades.

A Casa da Democracia é consequência desta organização, um espaço nas proximidades da sede da Policia Federal, que se ergueu a partir de financiamento coletivo e hoje conta com mais de 20 canais de comunicação. E é da Casa da Democracia que todos os dias, às 14h, que entra no ar o programa Democracia em Rede, iniciativa dos veículos de comunicação que estão cobrindo o cotidiano da Vigília Lula Livre.

Edição: Ednubia Ghisi

Fonte: Brasil de Fato

Supremo começa a julgar ações que questionam a reforma trabalhista

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira (3/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. São 21 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens da chamada nova CLT. Na pauta do Plenário está uma ADI ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em oposição ao artigo 1º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que institui o pagamento de honorários pelo trabalhador.

ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A PGR ataca os dispositivos que, de acordo com ela, acabam com a gratuidade da Justiça trabalhista. Os ministros vão decidir se é constitucional o pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência pelo trabalhador, o uso dos créditos obtidos, ainda que em outro processo, para esse fim automaticamente e se é constitucional o pagamento de custas processuais pelo reclamante, ainda que beneficiário da Justiça gratuita, em caso de ausência injustificada à audiência.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho,6 a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, argumenta a petição.

Quinze entidades formularam pedido de ingresso no feito como amicus curiae. Barroso deferiu o pedido de seis delas. Com relação às entidades que se manifestam a favor da constitucionalidade das normas impugnadas, foram aceitas a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA).

Entre as entidades que se manifestam pela inconstitucionalidade das normas objeto da ação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CTGB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

 

Espectro da extinção

Nesta quarta-feira (3/5), foi aberto o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). No evento, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, afirmou que a categoria está dividida e que “ronda o espectro da extinção da Justiça do Trabalho”.

“Estamos nos tornando, ao cabo e ao fim — e desgraçadamente —, estranhos entre iguais. A magistratura do Trabalho também se dividiu. E, no nosso meio, tornou-se cada vez mais recorrente o mais falacioso dentre todos os nossos derradeiros maniqueísmos: aquele que contrapõe ‘pautas sociais’ e ‘pautas corporativas’. E desde então nos desdobramos em inúteis esforços cognitivos para saber o que, dentre as atuações institucionais da Anamatra, constitui ‘pauta social’ e o que, afinal, constitui ‘pauta corporativa’’, disse Feliciano, que defendeu que a magistratura aja com unidade.

Feliciano evocou a reforma trabalhista e os debates em torno dela como um dos exemplos do divisionismo. “Os esforços da Anamatra pela correção dos distorcidos rumos da reforma trabalhista terão composto a malsinada “pauta social”?”, questionou. O presidente da entidade citou o aumento da concentração de renda, do desemprego e da informalidade, com abertura de vagas de trabalho apenas para salários de até dois salários mínimos, a diminuição da arrecadação previdenciária, bem como a diminuição da distribuição de valores aos reclamantes.

Tudo isso diante de dados que apontam para a queda do número de reclamações trabalhistas — cerca de 45% na comparação entre o primeiro trimestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2017. “O parlamento volta a cogitar de cortes orçamentários, afinal, já não somos tão necessários e já não somos tão demandados. Ao frigir dos ovos, caríssimos colegas, talvez não tenha havido, no passado recente, bandeira tão ‘corporativa’ quanto a contenção dos efeitos nefastos da reforma trabalhista”, sustentou.

Feliciano ainda criticou a reforma da Previdência e afirmou que a Justiça do Trabalho contribui também nesse setor. De acordo com ele, se em 2016 a Justiça do Trabalho arrecadou R$ 2,4 bilhões para os cofres da Previdência Social, em 2017, já sob os efeitos da Lei 13.467/20176, o valor caiu para R$ 1,4 bilhão. Da mesma forma, se em 2016 a Justiça do Trabalho distribuiu aos reclamantes R$ 22 bilhões, o que, segundo ele, teve inegáveis efeitos de aquecimento para a economia nacional, no ano de 2017 tais valores despencaram para R$ 13 bilhões.

Leia aqui para ler a íntegra da ação da PGR.

 

Fonte: Conjur, 04 de maio de 2018

Centrais Sindicais se reúnem e avaliam 1º de Maio Unificado em Curitiba

As Centrais que organizaram o 1º de Maio Unificado em Curitiba se reuniram nesta sexta (4) na sede da CTB, em São Paulo. Os dirigentes avaliaram positivamente os atos do 1º de Maio pelo Brasil e indicaram novas ações para dar continuidade à luta.

O encontro teve a presença do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que atua na elaboração de um documento que as entidades apresentarão aos candidatos à presidência nas eleições de outubro.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que a unidade das Centrais tem sido fundamental para o enfrentamento da agenda em curso. “Devemos seguir firmes e já apontar os próximos passos”, aponta o dirigente.

Dirigentes de Centrais e Dieese se reuniram para avaliar 1º de Maio Unificado

Para Adilson Araújo, presidente da CTB, mesmo diante de uma conjuntura tão adversa e com forte ofensiva da oposição, os atos do 1º de Maio ganharam forte dimensão.

“O que uniu a classe trabalhadora no ato histórico das Centrais Sindicais em Curitiba foi a luta contra os efeitos de um projeto nefasto contra os direitos, os ataques ao movimento sindical e a prisão de Lula, maior líder político deste País”, afirma Adilson.

Os sindicalistas debateram uma nova agenda de eventos. Na segunda (7), haverá um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. A data marca os 30 dias da prisão do ex-presidente Lula. A concentração será a partir da 15 horas e ato às 18 horas.

Agenda – O Fórum das Centrais indicou ainda que no mês de maio será lançada uma Agenda da Classe Trabalhadora, que deverá ser apresentada aos candidatos a presidente da República nas eleições de 2018. Ela está sendo elaborada por um grupo de trabalho, formado por representantes das Centrais e do Dieese.

Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico do Dieese, conta que a ideia é realizar um evento para o lançamento dessa Agenda. “A conclusão desse trabalho servirá de pontapé inicial para uma grande campanha nacional, que terá como centro a defesa do desenvolvimento, da democracia, do emprego, da valorização do trabalho e da soberania nacional”, explica.

As entidades marcaram uma nova reunião para o dia 14 de maio.

Fonte: Agência Sindical, 07 de maio de 2018

MPT aponta que mudanças no custeio sindical são inconstitucionais

O Ministério Público do Trabalho lançou nota técnica apontando que são inconstitucionais as mudanças impostas ao sistema de custeio das entidades sindicais pela Lei nº 13.467/17, a famigerada reforma trabalhista do governo Temer.
Metalúrgicos de Caxias do Sul aprovam desconto da contribuição sindical
Metalúrgicos de Caxias do Sul aprovam desconto da contribuição sindical
Segundo o documento, divulgado na segunda-feira (30), o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical depende de lei complementar, em razão de sua natureza tributária. A alteração, que ameaça a sustentação de atividades essenciais dos Sindicatos, foi promovida por lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional.

“Estabelece a Constituição Federal que a instituição, modificação e extinção de um tributo, inclusive na modalidade ‘contribuição parafiscal’, deve ocorrer por meio de lei complementar. Portanto, a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), sob esta perspectiva, padece de vício formal de constitucionalidade, visto que não possui o condão de alterar matéria reservada à lei complementar”, afirma a nota técnica.

Além disso, o MPT também entende que a autorização para o desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia geral da categoria. A conclusão corrobora com pareceres de outras instituições relacionadas ao mundo do trabalho, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A nota técnica foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis), órgão criado pelo MPT em maio de 2009 com o objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas.

O coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, destaca que a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou.

“É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica”, acrescenta o procurador.

A Conalis reitera que a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores de determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória.

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.

‘Teto de Gastos’ indica inviabilização das federais ‘ou cobram mensalidade ou fecham’

A Emenda Constitucional 95, segundo o professor Gil Vicente Reis Figueiredo, prejudica o ensino superior público

Gil Vicente Reis de Figueiredo fala sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95 - Créditos: Joana Berwanger/Sul21
                Gil Vicente Reis de Figueiredo fala sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95 / Joana Berwanger/Sul21

Se não for revertida, a Emenda Constitucional 95 — a chamada PEC do Teto dos Gastos — terá como resultado a inviabilização do ensino superior público no Brasil.

Essa foi a leitura do professor Gil Vicente Reis Figueiredo, da Universidade Federal de São Carlos, que fez a palestra principal da conferência “EC 95: O Colapso da Pesquisa e da Educação no Brasil”, realizada em Porto Alegre nesta quinta-feira (3) e promovida pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS Sindical) e pela Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico).

O professor destacou que o investimento público na área está regredindo a patamares de 2010 e que, se nenhuma medida contrária for tomada, as universidades não terão outra alternativa a não ser passar a cobrar mensalidades.

Gil Vicente abriu sua palestra destacando que, a partir da implementação da emenda constitucional 95, o percentual do PIB brasileiro que vai para a educação está voltando a patamares na década passada.

Ele apontou que, em 2000, 4,5% de todo o produto nacional era investido em educação. Em 2014, esse percentual chegou aos 6% e, de acordo com o Plano Nacional de Educação, aprovado naquele ano, deveria chegar a 10% em 2015. Contudo, o último dado disponível aponta para recuo para a casa dos 5,5%, mesmo patamar de 2010.

Ele afirma que, como consequência da aprovação da EC 95, a projeção é que, entre 2016 e 2026, os gastos do governo federal com pagamentos de juros e encargos da dívida subam de 3,5% para 6,5% do PIB. Por outro lado, com o congelamento dos gastos em áreas sociais e sua limitação à reposição da inflação, essas áreas devem passar de 8% para representar apenas 5,5%

O professor destaca que, como é difícil comprimir ainda mais os já escassos gastos sociais, o resultado será uma forte pressão sobre os investimentos nas universidades, que, na verdade, já vem ocorrendo nos últimos anos. Em 2015, o orçamento de todas as universidades federais somadas foi de R$ 13 bilhões. Em 2017, esse valor caiu para R$ 8,7 bilhões e a previsão para este ano é que sejam gastos R$ 5,9 bilhões, menos da metade do despendido há três anos.

O mesmo cenário se repete para os institutos federais, com queda de R$ 7,9 bilhões, em 2015, para R$ 2,8 bilhões neste ano. Segundo sua apresentação, a redução dos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia chega a 60% em cinco anos.

“Imagina um curso de Medicina que começou há dois anos. Como é que você continua? As pessoas têm que estar no terceiro, no quarto, quinto ano, e onde estão os professores que deveriam ser contratados? Não estão. Em todo esse processo de expansão, que é truncado abruptamente, ele gera uma descontinuidade que é um desastre completo”, afirma.

“Como é que você vai dar bolsas compatíveis que as pessoas precisam se você de repente corta o número de bolsas, diminui o valor numérico dessas bolas? Você não resolve esses problemas a menos que você diga: ‘Não é mais inconstitucional dar recursos para as áreas sociais. Se a gente não mudar isso, não tem futuro a educação. As universidades vão ter que discutir o que a grande imprensa já tá falando, estudantes vão ter que pagar. A mesma velha história que os setores reacionários sempre disseram”, complementou.

Gil Vicente apresenta os dados de aumento de investimento previstos no PNE, que não se concretizarão | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Como consequência desses cortes, ele diz que serão acentuadas medidas já em andamento, como o congelamento de contrações para as instituições, congelamento nominal dos salários, o corte em gratificações e remunerações extrasalariais dos servidores e o declínio nas verbas de custeio, que neste ano já devem ser 20% inferiores ao que eram no início do declínio.

Segundo ele, a EC 95 vai levar as áreas sociais a um cenário de inviabilização, mas vai afetar especialmente as universidades federais, que não terão outra opção, diante do corte profundo de gastos e investimentos, a não ser se privatizarem internamente, passando a vender serviços, ou a cobrar dos alunos. “É um quadro de inviabilização da ciência e da tecnologia”, afirma.

Como financiar a pesquisa?

Para Gil Vicente, a discussão sobre essa questão impõe duas perguntas: é necessário que se investa 10% do PIB em educação e de onde viria o dinheiro para financiar a área? Em relação ao primeiro questionamento, ele destaca que os 10% são necessários para que seja universalizada a educação inclusiva e de qualidade em todos os níveis. Com relação ao financiamento, ele destacou que esse patamar poderia ser alcançado a partir de mudanças na política tributária.

O professor apresentou um gráfico comparando as fontes de arrecadação de impostos de Brasil, Argentina, Canadá e EUA, salientando que os dois últimos cobram mais de duas vezes e meia tributos de renda do que os primeiros, mas essa proporção se inverte quando se fala da tributação do consumo. Segundo ele, sobraria recursos para a educação e outros serviços públicos se essa lógica fosse invertida. “O problema não é só que a gente tira de quem não tem, mas damos pra quem tem demais”, afirmou.

Mas, ainda dentro do cenário atual, ele apontou que esses 5% de acréscimo entre o que é aplicado agora e se pretendia alcançar em 2015 poderiam ser conseguidos com algumas medidas, tais como: manutenção da destinação dos royalties do petróleo (+0,8% do PIB ao ano) – o que foi prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 131, de autoria de José Serra (PSDB), que revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras no modelo de partilha de produção do petróleo –; a imposição de maior tributação sobre a exploração mineral (+0,4%), que hoje paga impostos baixos, na casa de 2%; a retomada da CPMF progressiva, com as maiores movimentações pagando alíquotas maiores (+1,4%); a taxação sobre especulação financeira que, em 2015, movimentou R$ 60,5 trilhões no Brasil, ou 10,3 PIBs, o que poderia ser feito pela imposição de uma alíquota de 0,1% sobre transações em bolsa (+1%); a regulamentação sobre as grandes fortunas, prevista na Constituição (+0.3%); e a redução das desonerações tributárias, que, em 2016, alcançaram R$ 91 bilhões (+1,5%).

Presidente da Adufrgs, Paulo Machado Mors, diz que a tendência é a maior participação de grupos privados no ensino público | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Precarização e privatização do ensino

Paulo Machado Mors, presidente da Adufrgs, destaca que a consequência da implementação da EC 95 e das políticas do governo federal é o aumento da privatização do ensino em geral. “Os grandes conglomerados que usam a educação como mercadoria, já estão atacando na educação básica, não apenas no ensino superior. E essa é a maneira de privatizar, degradando a educação pública, você privatiza. Você dá campo para a ação do mercantilismo, então certamente sim. Isso é um plano muito bem pensado, de tirar do estado a responsabilidade pela educação”.

Ele destaca que esse movimento não está acontecendo apenas no Brasil, mas a nível internacional, inclusive com pressões para que a Organização Mundial do Comércio deixe de considerar a educação como direito básico e dever do estado, e passe a tratar o setor como serviço.

A consequência dessa mercantilização do ensino, para Mors, é a promoção de uma educação de baixa qualidade, com as melhores condições reservadas apenas para quem pode pagar caro por isso e, consequentemente, aumento da desigualdade social. “No ensino superior, por exemplo, as boas instituições privadas são aquelas que não têm um proprietário, que são de uma comunidade e que tem pesquisa, vale dizer financiada pelo poder público.

A pesquisa de qualidade, mesmo dentro das instituições privadas, é feita, essencialmente, com recursos públicos. As outras instituições privadas de educação superior, que são propriedade de grupos financeiros, na verdade são vendedoras de diploma barato. Os americanos chamam de faculdade de garagem, eu chamo de faculdades caça-niqueis, de shopping center. É a faculdade cujo Restaurante Universitário é o McDonalds”, afirma.

Para os professores, outra consequência dos cortes em pesquisa, ciência e tecnologia é um modelo de nação submissa ao capital internacional. “Nós vamos voltar a ter um povo deseducado, sem perspectiva, nossa ciência e tecnologia estão sendo destruídas, vamos voltar a ser apenas vendedores de grãos e bois para o exterior e estaremos à mercê da vontade do capital rentista, que vem aplicar, não investir no País”, diz Mors.

“O Brasil tenderá a ser um País exportador de commodities, não um País que tem pesquisa, ciência e tecnologia e se coloca numa posição competitiva científica e tecnológica em relação ao mundo. É um projeto, na verdade, que afeta a soberania nacional. É uma irresponsabilidade total, não só em termos de não dar o serviço que as pessoas precisam, mas em relação ao futuro do nosso País. É um País que terá um futuro subalterno a prevalecer a Emenda Constitucional 95”, complementa Gil Vicente.

Edição: Redação Sul 21

Fonte: Brasil de Fato

Temer anuncia reajuste do Bolsa Família, mas esconde novo corte

No mês de maio, mais 392 mil famílias serão desligadas do programa, que já descredenciou mais de um milhão delas desde o golpe que levou o presidente ao poder.

 

 Reprodução da Internet

 

Temer, aos 45 minutos do segundo tempo, tenta se apresentar como um governante preocupado com as políticas sociais, anunciando, às vésperas do Dia dos(as) Trabalhadores(as), o reajuste de 5,67% no Programa Bolsa Família. Até aí nenhuma novidade, pois o reajuste é uma ação praticada desde os governos do PT, com Lula foram três e com Dilma, dois.

Mas o mais importante é o que Temer não disse. No mês de maio, mais 392 mil famílias serão desligadas do Bolsa Família. No total, o governo golpista já retirou do programa mais de 1 milhão de famílias. Outro corte em massa aconteceu nos meses de junho e julho de 2017, quando 543 mil famílias foram cortadas.

O governo Temer, numa ação orquestrada pelo então Ministro do Desenvolvimento Social, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Osmar Terra (MDB), já entra para a história como a gestão mais nefasta nas políticas de assistência social. Uma gestão que fica marcada pela perseguição feroz aos mais pobres, denominada como “pente fino”, numa busca incessante para desligar famílias e reduzir o programa.

Somado aos desligamentos, o corte orçamentário da política de assistência social, que em algumas rubricas fundamentais como os Serviços de Proteção Social Básica e a Estrutura da Rede de Serviços de Atenção Básica chegaram a 99%, desmonta a possibilidade das famílias serem acompanhadas e até mesmo incluídas no Cadastro Único do Governo Federal, porta de entrada do programa.

Quando falamos do reajuste, temos que considerar que o benefício médio das famílias beneficiadas é de R$ 177,71, o reajuste chegará em média a R$10,00, passando para R$187,79. Nem perto de aliviar o aumento tão significativo do gás de cozinha, que obviamente pesa ainda mais no bolso das famílias mais pobres.

Quando falamos do desligamento em massa, temos que fazer um questionamento: como um país que tem quase 14 milhões de desempregados(as), onde o percentual de desigualdade de renda cresce em índices consideráveis e que despenca 19 posições na classificação correspondente à diferença entre ricos e pobres no ranking da ONU, tem condições de desligar famílias do programa?

A resposta é a lógica do Governo Temer: para os ricos, perdão de dívidas, redução de juros e multas, a grande festa do mercado; para os pobres, uma conta amarga de desmonte das políticas mais básicas de garantia da dignidade humana.

O Bolsa Família completa 15 anos em 2018, com um legado de mudança da vida para milhares de famílias e uma geração de crianças que cresceram longe da fome e da miséria extrema, além do reconhecimento internacional. Esses são motivos mais do que especiais para que a resistência se mantenha firme e a luta não esmoreça.

Nós temos lado. Seguiremos lutando por um Brasil que olha com respeito, seriedade e compromisso para as pessoas que mais precisam.

 

Fonte: Vermelho, 04 de maio de 2018

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