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Denúncia contra Temer ‘tira fôlego do governo’, diz Jorge Viana

O senador Jorge Viana (PT-AC) prevê dificuldades para o governo na votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) marcada para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O motivo é a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “A denúncia tira o fôlego do governo Temer, o pouco fôlego que tinha”, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Denúncia contra Temer \’tira fôlego do governo\’, diz Jorge Viana

O senador Jorge Viana (PT-AC) prevê dificuldades para o governo na votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) marcada para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O motivo é a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “A denúncia tira o fôlego do governo Temer, o pouco fôlego que tinha”, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

CPI da Previdência: pesquisadores veem inconsistências em estimativas sobre aposentadoria

Na 14ª audiência pública da CPI da Previdência, na segunda-feira (26), os parlamentares ouviram pesquisadores sobre as estimativas populacionais que o governo usa para definir o deficit do sistema previdenciário. Os participantes são autores de um estudo que revela inconsistências do modelo de projeções do governo desde 2002. O relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), lamentou a ausência de representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Fonte: Agência Senado

Líderes divergem sobre calendário de votação da reforma trabalhista

O líder da bancada do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu que a votação da reforma trabalhista seja adiada para a próxima semana. Renan pediu “bom senso” sobre o assunto, ao falar ao Plenário durante a ordem do dia desta terça-feira (27). O projeto da reforma (PLC 38/2017) está na pauta da reunião desta quarta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Renan, o governo não pode obrigar o Senado a votar “da noite para o dia” a reforma trabalhista. Ele admitiu a necessidade das reformas, mas ponderou que o momento político é conturbado. O senador ainda lamentou o conteúdo da proposta, apontando que a reforma retira direitos do trabalhador, e fez críticas à condução política e econômica do presidente da República, Michel Temer.

– Precisamos de uma reforma trabalhista que atualize a legislação e de uma reforma das aposentadorias que viabilize a Previdência Social para a próxima geração – afirmou Renan, que ainda pediu uma reunião de líderes para esta quarta.

Para o senador, o acordo para o calendário de votação não deve ser usado para “revogar direitos do trabalhador”. Ele disse que, se necessário, poderá alterar a composição da CCJ. Na visão de Renan, o PMDB não pode seguir sustentando um governo “que não tem credibilidade nenhuma”. Ele chegou a manifestar apoio à sugestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que propôs a renúncia de Temer e a antecipação das eleições diretas.

– O governo que está aí não tem condições de propor reformas para o país. O erro de Temer foi achar que poderia governar o Brasil influenciado por um presidiário de Curitiba – declarou Renan, em referência ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio ao pedido de Renan e pediu que as votações da reforma sejam realizadas depois “de superada essa grave crise política”. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pediu bom senso diante do momento político, pois Temer “não tem legitimidade para propor reformas” e usa o cargo de presidente “como um habeas corpus”. O líder do PT, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que votar o projeto sem um debate profundo é “apequenar o papel do Senado”. Já Magno Malta (PR-ES) pediu ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na CCJ , que garanta a edição de uma medida provisória (MP) com os ajustes acordados na reforma trabalhista.

Acordo

Em resposta aos questionamentos, Jucá disse que o governo se comprometeu a fazer os ajustes, seja por veto ou por meio de uma MP. De acordo com Jucá, o acordo precisa ser cumprido, pois o relator do projeto da reforma trabalhista nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), fez um “excelente trabalho”. O líder do governo discordou da posição de Renan Calheiros e disse não apoiar mudanças no projeto na CCJ. Na visão de Jucá, a matéria não é mais do Executivo, pois “agora é do Senado”. O senador negou que a proposta tire direitos do trabalhador e afirmou que, na verdade, a reforma vai gerar empregos.

– Temos um acordo. Vamos votar amanhã [quarta-feira, 28, na CCJ]. A partir daí, é com o presidente Eunício – disse Jucá.

Ricardo Ferraço entende que a votação não deve ser adiada. Para o senador, a reforma é de grande interesse do país e representa a modernização das leis trabalhistas. Ele lembrou que há um calendário de votação pactuado, mas admitiu que a posição do governo “é insustentável”. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também defendeu a manutenção do cronograma de votação, ao apontar que é “justo cumprir o que foi acordado”. O líder do PSDB, Paulo Bauer (PSDB-SC), manifestou apoio ao governo e disse que as reformas precisam avançar. Para Bauer, a reforma trabalhista significa a preservação dos direitos do trabalhador e a valorização do trabalho.

– Não podemos esperar. Estamos votando para gerar mais empregos no país. Os votos do PSDB estarão lá para confirmar a reforma – declarou Bauer.

Fonte: Agência Senado

Crimes virtuais serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos

A prática de crimes virtuais será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quinta-feira (29), às 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Foram convidados para a audiência pública o diretor de Educação da SaferNet Brasil, Rodrigo Nejm; o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi; e representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Centro de Valorização da Vida (CVV), da Polícia Federal e da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá (MT).

A iniciativa é do senador José Medeiros (PSD-MT), para quem o ordenamento jurídico brasileiro não acompanhou o avanço tecnológico, resultando no aumento de crimes praticados com o uso da internet. Entre as práticas verificadas, o senador cita o phishing (conversas ou mensagens falsas com links fraudulentos), o spam (mensagens enviadas sem o consentimento do usuário) e malwares (softwares maliciosos instalados sem permissão do usuário, como vírus), além das trágicas consequências do “jogo” Baleia Azul, difundido por aplicativos de mensagens eletrônicas, e que tem vitimado jovens mundo afora.

A audiência é aberta à participação da sociedade. Interessados podem enviar perguntas, sugestões e comentários por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211).

Fonte: Agência Senado

CCJ reúne-se nesta quarta para discutir PEC das Diretas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta quarta-feira (28) na tentativa de iniciar a discussão da PEC das Diretas (PEC 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Na semana passada, diversos deputados pediram vista do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que leu voto no qual conclui pela admissibilidade do texto.

A PEC prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato, quando a eleição continua sendo indireta, com os nomes escolhidos pelo Congresso.

No parecer, Amin argumenta que a PEC não ofende o núcleo imodificável da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. “Ao contrário, prestigia um dos princípios basilares do Estado democrático de direito, qual seja, o da soberania popular”, disse Amin.

Na opinião do relator, a PEC, na verdade, amplia o alcance do voto direto e restringe a aplicação do voto indireto, que para ele deve ficar restrito aos casos de dupla vacância ocorridos no último semestre do mandato.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 1, e poderá ser acompanhada pelo WebCamara.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Sub-relatórios sobre mudanças no Código de Processo Penal serão apresentados nesta semana

A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça (27) e quarta-feiras (28) para a apresentação dos pareceres dos deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Keiko Ota (PSB-SP), três dos cinco relatores-parciais do colegiado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já apresentou seu parecer, que possibilita o cumprimento da pena só depois da sentença transitada em julgado – o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, permitiu a execução da sentença depois da condenação em segunda instância.

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

Na terça, a reunião será realizada no plenário 3 a partir das 14h30. Na quarta, a comissão reúne-se no mesmo horário, mas o local ainda não foi definido.

Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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