Abastecer empilhadeira dá direito a adicional de periculosidade , define TST

SMTE-antecipa-encerramento-de-inscrições-para-curso-de-Operador-de-Empilhadeira-Divulgação-1Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira caracteriza “exposição rotineira e intermitente” a área de risco.

Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, o motorista, embora não cumprisse toda a jornada dentro de área considerada de risco, passava por lá “de forma habitual”, o que configura contato intermitente. Segundo ele, o conceito de “tempo extremamente reduzido”, descrito no item I da Súmula 364 do TST, não se aplica às situações em que o trabalhador se expõe de forma habitual a risco, ainda que por poucos minutos.

Para o relator, o tempo em que o empregado permanece sujeito a condições de perigo é irrelevante. “O trabalho em situação de risco configura perigo iminente e imprevisível, pois o sinistro pode ocorrer a qualquer momento. A situação de risco não é cumulativa, mas instantânea”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-10914-40.2016.5.03.0104

Fonte: Fetraconspar

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