Com rescisão indireta, trabalhador pode se desligar da empresa sem perder direitos

Atraso nos salários, recolhimento irregular do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), falta de direitos garantidos por lei e situações constrangedoras de assédio moral são algumas das ações graves que o patrão pode cometer e que permitem ao trabalhador se desligar do emprego sem perder seus direitos.

A rescisão indireta está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser utilizada pelo empregado quando o empregador não cumpre sua parte no contrato de trabalho.

Como fazer

Nesse caso, deve-se buscar a Justiça do Trabalho e, ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações, a Justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

Quando o trabalhador comprova que o patrão não está cumprindo seus deveres, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e às demais verbas rescisórias que possuem relação com a demissão sem justa causa.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, é importante que a categoria não tenha medo de procurar o sindicato para denunciar condutas irregulares e pedir orientações sobre esse tipo de procedimento. “Trabalhadores que estejam em uma empresa abusiva e desejem sair dela sem perder nada podem buscar ajuda da entidade. Estaremos juntos da categoria durante a execução de todas as medidas jurídicas cabíveis. Patrões abusivos devem ser denunciados”, defende.

Fonte: Sinttrol

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