É importante ficar atento se o pagamento do FGTS é feito mensalmente pelas empresas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou simplesmente o FGTS, é uma segurança para o trabalhador. No Brasil, os empregadores são obrigados, por lei, a depositar todo mês na conta de FGTS do funcionário um valor equivalente a 8% de seu salário, para contratos regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Entram na conta do FGTS as horas extras, férias, 13º salário e outros adicionais como o noturno, por exemplo. O valor é de responsabilidade do patrão e não pode ser descontado do trabalhador. Se o empregador descontar, ele está cometendo uma ilegalidade.

Trabalhador, desconfie se alguma empresa oferecer o pagamento do FGTS direto para você e confira sempre se os depósitos estão em dia. Até o dia sete de cada mês, o valor correspondente aos 8% sobre o salário do mês anterior deve ser depositado na conta do Fundo.

O presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, orienta os trabalhadores a fiscalizarem os depósitos do FGTS. “Caso a conta do FGTS não esteja recebendo os depósitos, o trabalhador pode negociar a regularização com a empresa ou abrir uma reclamação trabalhista”, explica.

Fique atento, pois a cobrança do FGTS atrasado só pode ser feita em um prazo máximo de dois anos depois do final do contrato de trabalho. Se o trabalhador precisar de algum auxílio, ele pode procurar a assessoria jurídica do Sinttrol.

Como consultar o saldo do FGTS?

O Ministério do Trabalho estabelece que todas as empresas são obrigadas a comunicar os valores recolhidos no fundo de garantia, mas isso nem sempre ocorre. Porém, o trabalhador pode consultar seu extrato por conta própria, evitando assim surpresas na hora de receber o benefício.

Essa consulta pode ser feita pelo celular com o Aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone, ou ainda, pelo serviço SMS oferecido pela Caixa Econômica Federal.

Outra opção é receber o extrato do FGTS pelo correio a cada dois meses. Para receber o SMS ou o extrato, o trabalhador deve cadastrar seu endereço completo no site ou em uma agência da Caixa e também pelo telefone 0800-726-0101.

A consulta do saldo da conta do FGTS pode ser feita, ainda, nas agências, casas lotéricas e outros canais vinculados à Caixa. Para isso, o trabalhador deve ter em mãos a carteira de trabalho com o número do PIS e verificar o extrato.

Quando posso sacar o FGTS?

O trabalhador pode sacar seu fundo de garantia na demissão sem justa causa, na rescisão de contrato por extinção da empresa, na rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, na aposentadoria e em casos de doenças graves, por exemplo.

Fonte: Sinttrol

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