Entenda o direito a aposentadoria proporcional e saiba como solicitá-la

A aposentadoria proporcional é um benefício previdenciário que foi criado para aqueles que desejassem se aposentar antes de atingir todos os requisitos para receber a aposentadoria integral.

Apenas as pessoas que se registraram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de 16 de dezembro de 1998 e que já preenchiam os requisitos para a aposentadoria proporcional têm direito adquirido a esse benefício. Nessa data foi publicada a Emenda Constitucional 20/1998, e essa modalidade foi extinta.

Trabalhadores que já estavam contribuindo nessa época, mas não possuíam os requisitos para se aposentar proporcionalmente, poderão usufruir do benefício seguindo as regras de transição.

A regra transitória prevê um adicional de tempo correspondente a 40% do tempo que faltava para o trabalhador atingir o tempo mínimo para a aposentadoria proporcional que era exigido até 16 de dezembro de 1998, ou seja, 30 anos para homens e 25 para mulheres.

Por exemplo, um homem que tinha 20 anos de contribuição nessa data precisava de 10 para a aposentadoria proporcional. Logo, para aposentar-se proporcionalmente, deverá comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos).

Atualmente, a idade mínima para requerer esse tipo de aposentadoria é de 53 anos para homens e 48 para mulheres.

O valor da aposentadoria proporcional corresponde a 70% da aposentadoria integral, acrescido de 5% a cada ano extra de contribuição até atingir 100%, no máximo.

Como solicitar a aposentadoria proporcional

Para saber se atende aos requisitos da aposentadoria proporcional o trabalhador deve comparecer a uma agência do INSS com seus documentos pessoais e a carteira de trabalho.

De acordo com o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, antes de solicitar o benefício, o trabalhador deve consultar se todas as empresas em que atuou foram devidamente registradas e contabilizadas para o cálculo da aposentadoria. “Na dúvida, a categoria deve procurar o sindicato com sua carteira de trabalho e os registros do INSS e pedir orientações. Dessa forma, é possível garantir que o trabalhador irá receber todos os valores aos quais tem direito”, explica.

Se tudo estiver correto, basta solicitar o benefício na própria agência do INSS.

Fonte: Sinttrol

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