Férias, jornada e demissões: como a Reforma Trabalhista afetou os direitos

Um ano de vigência foi o suficiente para que a Reforma Trabalhista do governo de Michel Temer abalasse uma série de garantias trabalhistas. As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) abriram brechas para vários retrocessos em direitos que estavam assegurados. O legado de Temer na Presidência da República é marcado pela queda brusca na qualidade de vida dos trabalhadores.

A tão prometida “retomada” da economia simplesmente não veio. Os empregos formais que a reforma criaria também não se tornaram realidade. Os índices de desemprego continuam parecidos com os dos piores momentos do país. Aos poucos, foi ficando cada vez mais nítido que a Reforma Trabalhista serviu somente para favorecer os patrões.

A nova CLT fragiliza os trabalhadores em diversos pontos, mas, aqui, abordaremos três principais retrocessos provocados pela reforma que já são realidade para milhares de brasileiros: o fracionamento das férias, o aumento da jornada de trabalho e a facilitação da demissão.

Mudanças perversas

Depois da Reforma Trabalhista, as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até três vezes, ponto muito frequente em negociações entre trabalhadores e patrões. Muitas categorias submetidas a esse fracionamento não conseguem recuperar suas energias de forma satisfatória. Exaustos, os empregados ficam mais expostos a acidentes de trabalho e a doenças ocupacionais.

A jornada de trabalho de 12 horas por 36 – em que o trabalhador dedica 12 horas ininterruptas e descansa por 36 – também é cada vez mais comum nas negociações. Por uma questão de logística, essa modalidade de jornada é comum nas áreas da segurança e da saúde, mas as consequências para o trabalhador são péssimas.

O cansaço acumulado e o excesso de horas dedicadas ao trabalho tendem a afetá-lo física e emocionalmente. Para os rodoviários, por exemplo, uma jornada de 12 horas consecutivas no trânsito certamente afetaria em cheio a qualidade de vida da categoria.

Além desses retrocessos, a Reforma Trabalhista criou a demissão de comum acordo. Por meio dela, o trabalhador perde o direito de acessar o seguro-desemprego, recebe apenas metade do aviso-prévio e só consegue sacar 80% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros pontos prejudiciais.

Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que essa modalidade de demissão mais que dobrou entre dezembro de 2017 e junho de 2018: passou de 6.288 acordos para 13.236.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, a Reforma Trabalhista foi um dos maiores retrocessos deixados pelo governo de Michel Temer. “Foram anos muito difíceis para os trabalhadores, nós tivemos que lutar pela manutenção de direitos históricos. Essa realidade confirma a importância do nosso trabalho enquanto sindicato e categoria: somente a nossa mobilização pode preservar nossas garantias e conquistar cada vez mais dignidade”, afirma.

Fonte: Sinttrol

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