Foi demitido de maneira indevida? Justiça pode garantir readmissão do trabalhador em vários casos

Não são poucos os trabalhadores que, ao longo de suas carreiras, já tiveram que lidar com a surpresa de ser demitidos quando pensavam ter estabilidade assegurada por lei ou enquanto enfrentavam uma doença grave, por exemplo.

Se você já passou por essa situação, saiba que, em alguns casos, a Justiça do Trabalho pode garantir o retorno do trabalhador ao seu posto. Essa decisão é chamada de reintegração do trabalhador e acontece quando a demissão desrespeita alguma determinação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na prática, o que é a reintegração do trabalhador?

Ser reintegrado significa voltar a exercer integralmente suas funções, sem perda de nenhum direito ou benefício. Basicamente, é como se a demissão irregular nunca tivesse acontecido.

Além disso, o trabalhador deve receber, de forma retroativa ao intervalo em que ficou sem trabalhar, todos os valores aos quais tinha direito, incluindo salário, benefícios, adicionais e férias. O recolhimento referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é retroativo a esse período.

Em contrapartida, se a pessoa reintegrada chegou a receber alguma parcela do seguro-desemprego ou sacou o FGTS, será preciso devolver essas quantias assim que a demissão for revertida.

Também não é permitido que o patrão faça um novo registro na carteira de trabalho. A reintegração deve apenas ser indicada em alguma das páginas de anotações gerais do documento. O número da página em que se encontra essa nota deverá ser assinalado abaixo da data de demissão anteriormente informada. Caso essa diretriz seja desrespeitada de alguma forma, o que inclui a realização de rasuras, o trabalhador pode ser indenizado.

Saiba quem tem direito à reintegração

Nem todos os trabalhadores que perdem o emprego por alguma razão que considerem injusta têm direito à reintegração. É importante lembrar que ser demitido sem que o patrão apresente uma justificativa não é considerado um ato ilegal por si só.

A Justiça costuma decidir pela reintegração de trabalhadores que tenham a chamada estabilidade provisória assegurada pela CLT. Essas pessoas estão sob algumas condições que as tornam imunes a demissões por um determinado período de tempo, que varia de situação para situação.

No grupo da estabilidade provisória estão as gestantes; as vítimas de acidente de trabalho que tenham ficado afastadas por mais de 15 dias e recebido auxílio-doença pelo INSS; dirigentes sindicais; integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa; beneficiários de convenções coletivas da categoria; prestadores de serviço militar, entre outros.

Também há jurisprudência para reintegração de pessoas que estejam enfrentando doenças em estágios considerados incapacitantes para o pleno exercício de suas funções no momento da demissão, como câncer, AIDS e depressão, por exemplo.

Acredito que tenho direito à reintegração. Como proceder?

O presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, indica que os trabalhadores representados pela entidade procurem a diretoria do sindicato para relatar seu caso e verificar se cabe uma ação de reintegração. “A maneira mais segura de ter seu direito de retornar ao trabalho cumprido é por meio de um processo judicial. O Sinttrol está à disposição para ajudar todos os integrantes da categoria que necessitem de orientações sobre como fazer esse procedimento e voltar a trabalhar o quanto antes”, explica.

Trabalhadoras e trabalhadores podem entrar em contato com o Sinttrol por meio do telefone (43) 3322-2242.

Fonte: Sinttrol

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1 Comentário
    • Luciana silva santos
    • On: 16/11/2018

    Meu marido foi demitido por participar de greve. Ele tem direito. A reintegraçao

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