Julgamento do STF sobre a contribuição sindical é tema central nos debates e planejamentos da Fetropar

Após o recebimento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), no dia 29 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, um dos pontos previstos pela Reforma Trabalhista.

Com a decisão do STF, a diretoria da Fetropar e sindicatos membros se reuniram no dia 4 de julho na sede da federação e debateram as consequências dessa decisão.

Os membros da Federação aprovaram novas estratégias para a luta sindical, que vão garantir o desenvolvimento das mobilizações; dessa forma, a federação saiu ainda mais fortalecida.

Em reunião anterior, a Fetropar já havia tratado do posicionamento do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ADI, que já em um primeiro momento havia sinalizado pelo reconhecimento da contribuição sindical como peça fundamental no desenvolvimento das atividades dos sindicatos. O ministro reconheceu a importância dessas atividades na elaboração de políticas voltadas para o desenvolvimento das condições adequadas de trabalho e salários. Entretanto, na votação do dia 29, por seis votos a três, a maioria do Supremo rejeitou a ADI. Fachin manteve sua posição foi um dos três ministros que votou pela inconstitucionalidade do fim da contribuição obrigatória.

Diante das manifestações dos demais ministros, a assessoria jurídica da Fetropar fez recomendação no sentido de preparar os trabalhadores, e todo o movimento sindical, para enfrentar os próximos acontecimentos e decisões. Assim como o restante do golpe articulado no país, que atacou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a saúde e a educação, os próximos acontecimentos podem ser bastante prejudiciais para todos os trabalhadores, tanto individualmente como enquanto classe.

O ministro Alexandre de Moraes, argumentando contra a classe trabalhadora, defendeu a decisão individual, mesmo que esta prejudique a realidade de todos os trabalhadores.

Em relação ao julgamento do STF, o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, que é também presidente da Fetropar, encorajou a mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos. “Esse tipo de decisão não nos intimida! Estamos preparados para lidar com as consequências do golpe, e ao lado dos trabalhadores, vamos à luta!”

Mobilização e reforma das finanças

Ainda que seja uma prática antissindical – denunciada ao Ministério Público do Trabalho diversas vezes, por muitos setores da luta sindical – algumas empresas estão coagindo os trabalhadores a não efetuarem o pagamento da contribuição sindical. Muitas empresas e patrões inclusive têm deixado de efetuar os pagamentos e repasses para os sindicatos, até mesmo daqueles valores autorizados pelos próprios trabalhadores.

Esse tipo de prática visa gerar desgaste do movimento sindical com os trabalhadores, além de gerar a desmobilização das lutas sindicais pela valorização dos salários e melhores condições de trabalho.

Diante desse cenário, a Fetropar e sindicatos membros permanecem estabelecendo métodos para manutenção do equilíbrio financeiro. É a partir dessa organização e de muita resistência, que as entidades têm se mantido fortes e unidas. Dessa forma, mesmo em período de crise e de boicote por parte dos empresários e dos setores golpistas, as mobilizações das diversas categorias representadas têm continuado.

Fonte: Fetropar

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