Lei Seca completa dez anos reduzindo acidentes, mas mostra necessidade de ampliação do debate

Instituída em 19 de junho de 2008, a Lei Seca completa dez anos com índices significativos de redução de acidentes nas estradas. No entanto, os bons números também mostram outra face da legislação: a urgência de se pensar em medidas educativas além da mera punição de quem dirige embriagado.

De acordo com uma estimativa divulgada ano passado pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), entre 2008 e 2016 o endurecimento da tolerância para a quantidade de álcool no organismo de motoristas evitou a morte de mais de 40 mil pessoas no trânsito.

O estudo foi feito com base em registros do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise das ocorrências também mostrou que, comparando os anos de 2013 e 2016, o número de acidentes automobilísticos aumentou em 7%. No entanto, houve 35 mil mortes a menos, ou seja, há uma tendência de diminuição no número de óbitos a cada ano.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, os percentuais comprovam o que os rodoviários já enxergaram na prática na última década — o combate ao consumo de álcool antes de dirigir simboliza muito mais do que apenas uma questão legal e moral. “Os trabalhadores que atuam nas vias, principalmente durante fins de semana e feriados, sabem que podem ficar mais tranquilos quando tem fiscalização da Lei Seca. Conseguimos sentir na pele que o trânsito é uma construção coletiva em que precisamos cuidar uns dos outros e respeitar a diretriz de não conduzir sob influência de nenhuma substância”, comenta.

Lei e educação

A Lei Seca veio para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que definia o limite de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a pouco mais de uma lata de cerveja. Com a mudança na legislação, a quantidade permitida caiu para 0,1 miligrama por litro de sangue. Em 2012, uma nova alteração reduziu o nível máximo para 0,5 miligrama, até chegar à tolerância zero em vigor atualmente.

As punições também se tornaram mais rigorosas. Assumir o volante sob efeito de álcool é considerado infração gravíssima, com recolhimento de carteira de habilitação, retenção do veículo, possibilidade de suspensão do direito de dirigir por um ano e multa de R$2.934,70. Desde 2016, se recusar a fazer o teste do bafômetro também ocasiona a privação do direito de conduzir e multa.

Apesar de tanto rigor, a mera punição pode não ser o suficiente para reduzir ainda mais as mortes no trânsito brasileiro. Conforme divulgado anteriormente no site do Sinttrol, pesquisas mostram que um a cada quatro motoristas ainda dirige alcoolizado.

Isso significa que a multa pesada não foi o suficiente para conscientizar a população sobre os danos causados pelo hábito de combinar bebida e acelerador. O panorama sinaliza o que muitos educadores e juristas já defendem: apenas punir não é um método pedagógico eficaz.

Na opinião de João Batista, daqui em diante, a Lei Seca precisará ser complementada por outras maneiras que vão além da rigidez. “Precisamos pensar em ainda mais campanhas de conscientização, em tornar o processo de defesa dos infratores mais transparente e em elaborar medidas de recuperação dessas pessoas, para que não haja reincidência caso elas voltem a dirigir. O Sinttrol está sempre comprometido em manter um diálogo sobre o tema com a categoria e outros setores da sociedade. Queremos garantir que o trânsito seja efetivamente mais seguro para a categoria e todo o povo brasileiro”, pontua.

Fonte: Sinttrol

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