Ministério edita portaria para debater futuro do trabalho sem dialogar com centrais – Sinttrol – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina

Ministério edita portaria para debater futuro do trabalho sem dialogar com centrais

Diante disso, os representantes das entidades laborais procuraram, na manhã desta terça, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, a fim de debater o assunto. A reação inicial foi discordar do nome do sindicalista apresentado na portaria, pois não foi discutido com as centrais.

Em nota, a Força Sindical, por meio de seu presidente interino, Miguel Torres pediu a “recomposição do Comitê”. De modo que o nome do representante dos trabalhadores seja escolhido e “definido pelas centrais”. Além disso, todos manifestaram-se a favor da inclusão do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) no Comitê.

O Comitê de Estudos, segunda enuncia os objetivos da portaria, leva em consideração o artigo 7º, inciso XXVII da Constituição, que trata “dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inclusive a proteção em face da automação.” E também segue a “sugestão apontada pela Organização Internacional do Trabalho de discussão planetária acerca do tema”.

Publicado em: 7/08/18 | Edição: 151 | Seção: 2 | Página: 52

Ministério do Trabalho/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e

Considerando o art. 7º, inciso XXVII da Constituição Federal, o qual dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inclusive a proteção em face da automação, na forma da lei.

Considerando, ainda, a sugestão apontada pela Organização Internacional do Trabalho de discussão planetária acerca do tema, resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito do Ministério do Trabalho o COMITÊ DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O FUTURO DO TRABALHO.

Art. 2º O Comitê será composto por:

I – Representante do Ministério do Trabalho: Mario Magalhães;

II – Representante da Casa Civil: Bruno Dalcomo;

III – Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: Rafael H. R. Moreira;

IV – Representante do Ministério Público do Trabalho;

V – Representante da Ordem de Advogados do Brasil;

VI – Representante da CNI: Silvia Lorena;

VII – Representante do IPEA: Carlos H. Corseuil;

VIII – Paulo Roberto Brito Pereira – Sindicalista;

IX – José Eduardo Rezende Chaves – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

X – Helio Zilbertajn – Professor.

Art. 3° A participação no comitê será de relevante interesse público, sem contrapartida ou remuneração.

Art. 4º Poderão ser convidados pessoas e instituições para colaborar com os trabalhos.

Art. 5º O comitê apresentará relatório final em 45 dias, o qual receberá ampla divulgação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE MELLO

Fonte: Diap, 8 de agosto de 2018.

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