Mulheres têm direito de amamentar bebê de até 6 meses durante o trabalho

Para uma criança crescer saudável, vários fatores devem ser respeitados desde seu primeiro dia de vida. O aleitamento materno, por exemplo, é essencial para a saúde e o desenvolvimento do bebê. Por isso, as mães precisam se desdobrar e ajustar suas rotinas para estarem sempre por perto.

Com a inserção cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho, a falta de tempo para a amamentação pode atrapalhar essa fase importante na vida de mãe e filho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concede o direito de dois descansos especiais durante a jornada de trabalho à mulher que amamenta. Cada um desses períodos dura meia hora e, além deles, a mulher tem direito a um período de repouso e alimentação.

O presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, afirma que, se negar os dois intervalos para o aleitamento, a empresa estará cometendo uma infração administrativa. “Se o empregador não liberar as mães para a amamentação, ele deverá pagar horas extras que correspondam a esse período. Toda mulher que tiver dificuldades para alcançar esse direito deve denunciar a empresa para o sindicato da categoria”, relata.

Direito garantido

Esse benefício é garantido até que o filho complete seis meses de idade. Mas pode acontecer a ampliação, se for comprovado que a criança possui necessidades reais relacionadas à saúde e que seriam prejudicadas com o rompimento do aleitamento materno.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o poder público, as instituições e os empregadores devem oferecer condições adequadas para o aleitamento materno no ambiente de trabalho. Isso garante que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos durante o horário de expediente.

Fonte: Sinttrol

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