Qual é a importância da CLT para os trabalhadores?

Alvo de ataques da direita e das elites, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 e reúne as garantias trabalhistas no Brasil. Ela é muito mais do que um documento: é resultado de muitos anos de luta dos trabalhadores por respeito e dignidade.

Ela é considerada um marco na garantia da cidadania dos brasileiros. Pontos como a duração da jornada de trabalho, as férias remuneradas, o aviso prévio, o adicional noturno e muitos outros direitos estão garantidos pela CLT.

Antes de 1943, o Brasil já tinha leis trabalhistas, mas elas estavam isoladas e desconectadas. Com a criação da CLT no governo de Getúlio Vargas, pela primeira vez as garantias dos trabalhadores foram reunidas em um só documento.

De lá para cá, a CLT passou por algumas transformações de acordo com o governo de cada época. A ditadura militar, por exemplo, decretou o arrocho salarial e proibiu as campanhas salariais, suspendendo alguns direitos da CLT por anos.

A última grande ofensiva contra ela se deu no governo de Michel Temer com a Reforma Trabalhista, que modificou mais de 100 pontos do documento, e a aprovação da Lei das Terceirizações.

Por delimitar os direitos dos trabalhadores e frear a ganância dos patrões, não é de se espantar que a CLT seja alvo de ataques dos grandes empresários e seus representantes na política. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, chegou a afirmar que o mercado de trabalho deveria se aproximar da informalidade, negando as conquistas da CLT.

Já o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, declarou que o 13º salário é prejudicial aos empresários, sugerindo um “grande acordo nacional” para acabar com ele.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, a luta dos trabalhadores pelos seus direitos precisa ser constante. “É muito comum que maus governantes se apresentem com discursos salvadores da pátria, devido aos desafios que enfrentamos. Porém, as propostas da elite só estão preocupadas com seus próprios interesses: a Reforma Trabalhista, por exemplo, não melhorou a relação entre funcionário e patrão, nem trouxe mais empregos. Por isso, o trabalhador pode contar sempre com o apoio sindical para a proteção e a conquista de seus direitos”, afirma.

Fonte: Sinttrol

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