Seminário jurídico da Fetropar debate direitos trabalhistas após retrocessos da Reforma Trabalhista

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Fetropar promoveu um dos eventos anuais mais importantes para a formação sindical da categoria e o fortalecimento da luta dos rodoviários. O 13º Seminário Jurídico reuniu dirigentes de sindicatos, advogados, estudantes e especialistas em Direito do Trabalho para discutir os retrocessos e os desafios impostos pela Reforma Trabalhista.

A nova legislação entrou em vigor no final de 2017 e, desde então, vem precarizando as condições de trabalho e dificultando o acesso a garantias básicas. Nesse contexto, as discussões são parte da construção do enfrentamento, e enriqueceram ainda mais o repertório de resistência dos sindicatos filiados à Federação.

O Seminário foi realizado no auditório da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar), e teve a parceria do Instituto São Cristóvão (ISC) e do Instituto Edésio Passos.

Evento contou com palestras, debates e oficinas

O primeiro dia do Seminário foi totalmente dedicado a debates e palestras propostas por especialistas em direitos trabalhistas e movimento sindical, que expuseram questões técnicas sobre dispositivos jurídicos.

As discussões começaram pelo tema Ações coletivas pós reforma trabalhista, conduzido pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) Eliázer Antonio Medeiros. A apresentação esclareceu várias questões relativas à chamada tutela coletiva, que defende direitos de grupos de indivíduos, sejam eles específicos – como uma categoria, por exemplo – ou de toda a sociedade.

Foram discutidos pontos como os critérios para que uma ação coletiva seja aceita e os reflexos que a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm sobre esse tipo de negociação.

Medeiros defendeu que, diante da importância desse recurso para a classe trabalhadora, deve haver flexibilização para os requisitos de admissibilidade desses processos na Justiça. “O Judiciário deve se atentar ao seu papel de agente transformador da realidade social. A via da ação coletiva é a potencialização do acesso à Justiça dentro do Estado democrático de Direito, e tem um papel indispensável na efetivação de direitos e garantias fundamentais”, explicou.

A importância das ações coletivas para o acesso a direitos básicos também foi reforçada pelo assessor jurídico da Fetropar Sandro Lunard, que complementou a apresentação da manhã. “Nós queremos ou não representar a todos? Essa é a questão que fica para debate”, afirmou.

A discussão seguiu com um amplo diálogo sobre o assunto. “Hoje a nossa proposta era já entrar na questão da negociação coletiva debatendo o tema, e não apenas com um formato de palestra”, explicou o assessor jurídico André Passos, um dos organizadores do Seminário.

Além dos debates, os detalhes jurídicos da legislação trabalhista foram abordados em uma oficina de Direito Processual do Trabalho ofertada por um grupo de juristas. A atividade teve grande participação dos presentes, que fizeram várias colocações e perguntas. O grupo discutiu a aplicação prática de algumas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Debates para fortalecer o movimento sindical

O Seminário teve duas palestras muito importantes que propuseram reflexões sobre o fortalecimento dos sindicatos diante de uma legislação que tenta enfraquecê-los. No primeiro dia, a conversa foi sobre Desafios do Movimento Sindical em Tempos de Golpe, com o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto.

O palestrante abordou as políticas excludentes da nova legislação que afetam o movimento sindical, incluindo problemas que são respingos da crise socioeconômica em curso no Brasil, como o desemprego.

Para João Guilherme, os sindicatos enfrentam um dos momentos mais difíceis de toda a história, que só poderá ser enfrentado com a união de toda a classe trabalhadora. “Na ditadura militar, havia repressões duras, mas nem mesmo naquela época houve ataques diretos à estrutura sindical como neste governo. Precisamos nos organizar e enfrentar as consequências da Reforma, como o percentual de desemprego e demissões”, afirmou.

O tema também foi abordado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rogério Uzun Fleischmann. O palestrante abordou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 06/2018, que institui, no Rio Grande do Sul, a criação de uma nova contribuição que garanta a subsistência de entidades. O documento é de autoria de Fleishmann e surge como uma saída a um dos principais desmontes da Reforma.

Categoria se engajou em discussões específicas

O professor de Direito do Trabalho e Previdenciário da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marco Aurélio Serau Junior levou ao Seminário um debate específico para a categoria: a palestra Motorista Profissional: atividade especial. A discussão tratou do direito à aposentadoria especial para quem exerce a função, com base na exposição a situações insalubres.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, o Seminário é um espaço estratégico para que todas as entidades e trabalhadores vinculados à Federação tenham recursos para garantir condições adequadas de trabalho.

“Foi ótimo estarmos aqui ao lado dos companheiros de luta, recebendo novos conhecimentos que serão muito úteis para os dirigentes sindicais. Atravessamos um momento complicado, em que a informação é uma das ferramentas mais poderosas para a garantia de direitos”, afirmou João Batista.

Fonte: Sinttrol

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