Transporte de cargas perigosas: quais são as obrigações do patrão?

A legislação trabalhista é clara: os patrões são responsáveis pela segurança dos trabalhadores. Essa preocupação deve ser ainda maior nas atividades em que os riscos são maiores, como é o caso do transporte rodoviário.

Além dos perigos do trânsito, muitos motoristas ficam expostos aos produtos perigosos que transportam. Nesses casos, as empresas precisam seguir uma série de normas para garantir a integridade dos empregados.

A responsabilidade pelo transporte de produtos perigosos é compartilhada: vai do fabricante até o destinatário final. As regras que cada responsável deve seguir estão no Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos e na resolução 3665/2011 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No caso das transportadoras, as obrigações são as mais importantes para a segurança do motorista rodoviário. São elas que garantem a adequação dos veículos, a orientação dos trabalhadores em caso de acidentes e outros itens.

Os documentos exigem, das empresas, a garantia de um veículo propício ao transporte, a manutenção e a vistoria compatíveis com o tipo de produto, o acompanhamento de todas as operações executadas no percurso até o destinatário e a correta utilização dos rótulos de risco que indicam a natureza da carga.

Além disso, os patrões ficam responsáveis por instruir os trabalhadores sobre a correta utilização dos equipamentos necessários nas situações de emergência ou acidente. Consequentemente, as empresas também devem oferecer trajes e equipamentos de trabalho adequados à carga.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, essas medidas são o mínimo que as empresas podem fazer para garantir a segurança dos trabalhadores.

“Quando está transportando produtos perigosos, o trabalhador tem uma grande responsabilidade. Ele sabe que, se algo acontecer, os riscos à sua vida e a de outras pessoas são muito maiores. Por isso, os patrões precisam respeitar à legislação e cumprir com a obrigação de zelar pela integridade dos empregados”, afirma.

O trabalhador que perceber alguma irregularidade deve entrar em contato com o Sinttrol, que irá avaliar a melhor maneira de intervir em defesa da segurança da categoria.

Fonte: Sinttrol

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