Troca de funções no contrato devem ser acordadas pelos trabalhadores

As alterações no contrato de trabalho só podem ocorrer se não forem prejudiciais aos trabalhadores. Por isso mesmo, quando um empregado é contratado para assumir um cargo numa empresa, ele tem direito de trabalhar somente na função discriminada no contrato. É o que determina o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mesmo que haja aumento de salário, o empregador não pode alterar a jornada de trabalho sem que o funcionário esteja de acordo. As mudanças, portanto, não podem ser unilaterais.

Por outro lado, essas mudanças podem acontecer no sentido horizontal. É o caso do trabalhador que é deslocado de um serviço para outro ou, até mesmo, para um setor diferente. Alterações assim geram outras atribuições e encargos. Mas não afetam, de forma significativa, a situação funcional do empregado.

Mesmo quando se trata de alterações horizontais, essas mudanças de funções não podem provocar rigor excessivo, nem devem colocar em risco a integridade física do trabalhador. Se o funcionário se sente humilhado com as mudanças, elas não devem acontecer.

As trocas de funções, no entanto, são ilícitas quando trazem prejuízos graves ou salariais. É o que explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina (Sinttrol), João Batista da Silva.

“Se o trabalhador está com problemas no serviço – gerados por causa de mudanças unilaterais –, ele precisa colocar o assunto em discussão e procurar o Sindicato. O empregador não pode fazer mudanças apenas porque deseja punir o funcionário”, esclarece.

Fonte: Sinttrol

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