Recomendação do MPT – Ministério Público do Trabalho referente a contribuição assistencial dos trabalhadores constantes nos Instrumentos Coletivos de Trabalho (convenções e acordos) em relação aos Atos Antissindicais praticados por alguns membros de escritórios de contabilidade e empresas, obrigando os trabalhadores a se opor ao desconto das contribuições assistenciais ao sindicato profissional.
Leia a recomendação importante anexa.
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